Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — FAURGS 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- qg869563
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Assinale a alternativa correta a respeito das medidas cautelares.
- ADescabe o sequestro dos frutos do imóvel reivindicando.
- BO depositário do bem sequestrado poderá ser pessoa indicada, de comum acordo, pelas partes.
- CJulgada procedente a ação principal, o sequestro se resolve na penhora dos bens sequestrados.
- DNão se equipara à prova literal da dívida líquida e certa a sentença ilíquida ainda pendente de recurso.
- EA sentença proferida no processo de arresto, reconhecendo a prescrição da pretensão condenatória, não faz coisa julgada na ação principal.