Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cumprimento de sentença — FAURGS 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Cumprimento de sentença
- Código
- qg869564
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Assinale a alternativa correta a respeito da tutela das obrigações de entregar coisa, fazer e não fazer.
- ANa ação que tenha por objeto a entrega de coisa móvel, é cabível a fixação de multa coercitiva.
- BA imposição de multa diária, enquanto meio de coerção previsto para a tutela específica da obrigação de fazer e não fazer, depende de requerimento da parte autora.
- CA multa coercitiva, nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigações de fazer e não fazer, somente poderá ser imposta na sentença.
- DÉ vedado ao autor requerer a conversão da obrigação de fazer ou não fazer em obrigação de indenizar por perdas e danos.
- EO Juiz não poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa coercitiva, devendo aguardar a iniciativa da parte interessada.