Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FDC 2012
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg869815
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Administração
Considere a hipótese de o Município de Belo Horizonte desejar incentivar a edificação em determinada área da cidade e, para isso, admita a utilização de terrenos públicos por particular. De acordo com as características descritas, tal uso se dará mediante o seguinte instituto:
- Aenfiteuse
- Bcessão de uso
- Cpermissão de uso
- Dconcessão de direito real de uso
- Econcessão de uso especial para fins de moradia