Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FDC 2012
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg869852
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
A Procuradoria do Município de Belo Horizonte registra, em nome da municipalidade, um bem imóvel, objeto de doação de ex-Prefeito da Cidade, deixado, sem destinação, em seu testamento. Assim que registrado, tal bem é classificado legalmente como:
- Ade uso comum do povo
- Bde interesse social
- Cde uso especial
- Dextraordinário
- Edominical