Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FDC 2012
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg869924
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Técnico de Tributos Municipais
Considere o fato de um particular, proprietário de terras, vir a sofrer dano em sua propriedade em decorrência de invasão de integrantes do movimento dos sem-terra. Some-se a isso o fato de não ter havido reforço no policiamento, a despeito de o reforço mencionado ter sido objeto de ordem judicial. Nesse caso, responsabilidade civil do fato pode ser considerada como:
- Aparcial da vítima e da multidão porque concorreram culposamente para o dano
- Bintegral do Estado porque não houve fiscalização ao bom funcionamento de um serviço público
- Cobjetiva do Estado porque o evento danoso ocorreu por força da omissão do Poder Público
- Dexclusiva dos integrantes do movimento porque o evento danoso foi gerado por caso fortuito ou força maior
- Eexclusiva dos integrantes do movimento porque praticaram ato ilícito ao não respeitarem o direito constitucional de propriedade privada