Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FDC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qg870035
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de Petrópolis - RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A avaliação que o magistrado faz de questão prejudicial que não tenha sido objeto de ação declaratória incidental:
- Aconquanto seja atingida pela coisa julgada, não é fundamento da decisão sobre o mérito;
- Bconstitui-se em fundamento da decisão sobre o mérito, sendo atingida pela autoridade da coisa julgada;
- Cnão se constitui em fundamento da decisão sobre o mérito, não sendo, portanto, atingida pela autoridade da coisa julgada;
- Dpoderá ser atingida pela coisa julgada, conquanto seja fundamento da decisão sobre o mérito;
- Econstitui-se, apenas, em fundamento da decisão sobre o mérito, não sendo atingida pela autoridade da coisa julgada.