Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — FEMPERJ 2012
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qg870295
- Banca
- FEMPERJ
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Administração em Saúde
Para aprovação do Termo de Compromisso de Gestão Municipal:
- Ao primeiro passo é a aprovação no Conselho de Saúde;
- Bo primeiro passo é a pactuação na Comissão Bipartite;
- Ca Secretaria Estadual de Saúde não é necessária;
- Do primeiro passo é a homologação na Comissão Tripartite;
- Esegundo as normas de descentralização, o Ministério da Saúde não é envolvido.