Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — FEMPERJ 2012
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qg870296
- Banca
- FEMPERJ
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Administração em Saúde
“Na perspectiva de superar as dificuldades de consolidação do SUS e qualificar os avanços organizativos obtidos com o processo de descentralização, reafirmando os princípios do ideário da Reforma Sanitária Brasileira... os gestores das três esferas do sistema assumiram o compromisso público da construção do PACTO PELA SAÚDE 2006, expresso nas Portarias no 399, de 22 de fevereiro de 2006, e no 699, de 30 de março de 2006”.O Pacto apresenta as seguintes dimensões:
- APacto pela Vida, Pacto pela Atenção Básica, Pacto Social;
- BPacto Social, Pacto pela Vida, Pacto Interfederativo;
- CPacto pela Vida, Pacto Interfederativo, Pacto Regional;
- DPacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS, Pacto de Gestão;
- EPacto pela Vida, Pacto pela Atenção Básica, Pacto Interfederativo.