Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — FEMPERJ 2012
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qg870319
- Banca
- FEMPERJ
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Administração em Saúde
A PORTARIA Nº 2.982 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e determina que:
- Acada município determinará os medicamentos que serão financiados;
- Bdevem ser atendidos os agravos prevalentes e prioritários;
- Cestão excluídos medicamentos fitoterápicos e homeopáticos;
- Dos medicamentos serão integralmente financiados pelo Governo Federal;
- Eestão excluídos medicamentos de combate ao tabagismo.