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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FEMPERJ 2012

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg870320
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo - Administração em Saúde
Ao utilizarem, para cumprir o seu papel, as Organizações Sociais em processos inerentes à gestão de saúde, os gestores públicos agem de forma:
  1. Acorreta, tendo em vista que esse item está previsto na Participação Complementar do SUS;
  2. Bcorreta, quando essa utilização faz parte do Plano de Saúde;
  3. Cincorreta, porque a Comissão Bipartite não aprovou a demanda no Relatório Anual de Gestão;
  4. Dcorreta, quando aprovada pelo Conselho de Saúde;
  5. Eincorreta, porque a Lei 8.080/90 é explícita em relação a essa proibição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — incorreta, porque a Lei 8.080/90 é explícita em relação a essa proibição.

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