Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FEMPERJ 2012
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg870345
- Banca
- FEMPERJ
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Administração em Saúde
Um cidadão brasileiro, com doença hepática avançada, foi retirado da lista de espera do transplante de acordo com critérios padronizados pela equipe de saúde. O cidadão entrou com um recurso judicial para permanecer incluído na lista, e a decisão judicial foi favorável ao recurso. Considerando os princípios do SUS, esta decisão está:
- Aincorreta, porque interfere no princípio da equidade;
- Bcorreta, porque a Constituição garante a todo cidadão o direito a tratamento;
- Ccorreta, porque os princípios do SUS estão sujeitos a alteração por decisão judicial;
- Dcorreta, porque decisão judicial não é passível de discussão;
- Eincorreta, porque interfere no princípio da hierarquização.