Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FEMPERJ 2012
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg870346
- Banca
- FEMPERJ
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Administração em Saúde
No Contrato Organizativo de Ação Pública - COAP, com base no Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, os entes signatários assumem, conjuntamente, o compromisso de organizar de maneira compartilhada as ações e os serviços de saúde na Região de Saúde, respeitadas as autonomias federativas e com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde para conformar o Sistema Único de Saúde (SUS) com foco no cidadão. Para acompanhamento do COAP, os indicadores utilizados são:
- Aespecificados para cada região do país;
- Bpadronizados para todo o território nacional;
- Cuniversais, específicos e complementares;
- Ddeterminados pelos conselhos estaduais de saúde;
- Edeterminados pelos órgãos de controle social.