Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FEMPERJ 2012
Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
- Código
- qg870373
- Banca
- FEMPERJ
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis
Em relação às orientações constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN, relativas aos procedimentos contábeis orçamentários, é INCORRETO afirmar que:
- Aas receitas orçamentárias decorrentes da exploração econômica da folha de pagamento são classificadas, segundo a categoria econômica, como Receita Corrente, na origem Patrimonial;
- Bé vedado o registro como receita do cancelamento de restos a pagar não processados, pois trata apenas de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida relativa às receitas arrecadadas em exercício anterior;
- Cna movimentação de recursos orçamentários, mediante a abertura de créditos adicionais, é vedado o cancelamento de recursos de uma fonte para suplementar outra, exceto quando destinados às áreas de educação e saúde;
- Dtransferências financeiras efetuadas pelo estado a consórcios públicos municipais devem ser classificados na modalidade de aplicação Transferências a Consórcios Públicos somente quando o estado é participante do consórcio;
- Ea receitas de royalties incidentes sobre a exploração de recursos hídricos e minerais que cabem aos municípios são registradas por esses como receita de transferência - Transferência de Compensação Financeira somente quando recebidas diretamente da União.