Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — FEMPERJ 2012
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qg870434
- Banca
- FEMPERJ
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Direito
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu texto uma repartição de parcela do exercício do poder de tributar entre os entes políticos, atribuindo a cada um deles competência tributária para criar determinados tributos. Assim, os impostos de competência privativa dos Estados-membros são:
- AITCMD, IPVA e IPTU;
- BIPVA, ITCMD e ICMS;
- CICMS, IPVA e ITBI;
- DIPTU, IPVA e ICMS;
- EIPVA, IPI e ICMS.