Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FEMPERJ 2012
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg870438
- Banca
- FEMPERJ
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Direito
Não obstante haver divergência doutrinária em relação a que teoria deve ser adotada sobre a classificação dos tributos em espécie, o Supremo Tribunal Federal já consolidou seu entendimento sobre o tema. Segundo o STF, deve ser adotada a teoria:
- Atripartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos, as taxas e as tarifas;
- Bbipartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos e os empréstimos compulsórios;
- Cpentapartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos, os empréstimos compulsórios, as taxas, as contribuições especiais e as contribuições de melhoria;
- Dtetrapartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos, as taxas, as contribuições e os empréstimos compulsórios;
- Etripartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.