Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FEMPERJ 2012
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg870453
- Banca
- FEMPERJ
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Direito
Médico particular, em atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), exigiu, para si, vantagem pessoal a fim de que determinado paciente não aguardasse procedimento de urgência na fla do SUS. A partir do conceito de funcionário público estabelecido no art. 327 (caput e § 1º) do Código Penal, o médico praticou, em tese:
- Adelito de concussão;
- Bdelito de corrupção ativa;
- Cdelito de corrupção passiva;
- Ddelito de constrangimento ilegal;
- Econduta penalmente atípica.