Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FEMPERJ 2012
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg870471
- Banca
- FEMPERJ
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Direito
Antônio Carvalho foi reeleito Prefeito de um Município no interior do Estado do Rio de Janeiro. Ao final do primeiro ano de seu segundo mandato, Antônio começou a planejar sua candidatura para o cargo de Governador do Estado nas eleições vindouras. Ao consultar especialista sobre a matéria, Antônio foi orientado corretamente no sentido de que:
- Anão poderá concorrer neste momento ao cargo de Governador, porque equivaleria ao terceiro mandado seguido no âmbito do Poder Executivo, o que é vedado pela Constituição;
- Bdeverá se desincompatibilizar do cargo de Prefeito, tendo que se afastar até três meses antes do pleito, para poder concorrer ao cargo de Governador, não havendo necessidade de renunciar ao cargo de Prefeito;
- Cdeverá se desincompatibilizar do cargo de Prefeito, tendo que renunciar ao mandato até três meses antes do pleito, para poder concorrer ao cargo de Governador;
- Ddeverá se desincompatibilizar do cargo de Prefeito, tendo que se afastar até seis meses antes do pleito, para poder concorrer ao cargo de Governador, não havendo necessidade de renunciar ao cargo de Prefeito;
- Edeverá se desincompatibilizar do cargo de Prefeito, tendo que renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito, para poder concorrer ao cargo de Governador.