Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — FEMPERJ 2012
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- qg870477
- Banca
- FEMPERJ
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Direito
O negócio jurídico possui três níveis estruturais, quais sejam, existência, validade e eficácia. Esses três planos são independentes, razão pela qual se pode afirmar que um negócio jurídico pode ser válido e ineficaz em relação a determinada pessoa. É um exemplo desse negócio jurídico a compra e venda:
- Aem fraude a execução;
- Bsem termo ou condição;
- Ccom condição suspensiva;
- Dnula, sem que haja transferência a terceiros nem boa-fé;
- Esem encargo.