Questão de Engenharia Civil — Edificação — FEMPERJ 2012
Engenharia CivilEdificação
- Código
- qg870521
- Banca
- FEMPERJ
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Engenharia Civil
O Engenheiro Charles Mazaropi concebeu o plano de determinada obra e a sociedade DOIS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA, especializada na prestação de serviços de engenharia, por ele integrada, iniciou sua execução. Posteriormente, a sociedade interrompeu seus serviços, em razão de problemas financeiros. A obra foi imediatamente retomada pelo jovem engenheiro Kaíque, recém formado e com registro provisório no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Kaíque, além de finalizar a obra, inscreveu o projeto em concurso público, recebendo o prêmio. Considerando a hipótese acima, é correto afirmar que:
- ACharles Mazaropi tem o direito de reivindicar metade do prêmio recebido por Kaíque;
- Bao dar prosseguimento à obra, Kaíque, portador de registro provisório, praticou o crime de exercício ilegal da profissão;
- CCharles Mazaropi não mantém o direito de acompanhar a execução da obra em questão;
- Da utilização pela sociedade DOIS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA do termo “engenharia” era indevida, pois sua diretoria era composta por quatro engenheiros e quatro administradores;
- Eas Câmaras Especializadas do CREA não detêm competência para aplicar as penalidades e multas previstas na Lei 5.194/66.