Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — FEMPERJ 2012
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qg870612
- Banca
- FEMPERJ
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Organizacional - Engenharia Civil
De acordo com o Código Civil - lei no 10.406 de 10 de janeiro de 2002, artigo 618, o empreiteiro de materiais e execução responderá pelos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, pela solidez e segurança do trabalho, em razão tanto dos materiais como do solo, pelo prazo de:
- A2 anos;
- B5 anos;
- C10 anos;
- D15 anos;
- E50 anos.