Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FEMPERJ 2012
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg870697
- Banca
- FEMPERJ
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Organizacional - Pedagogia
A Lei no. 9394/96 (Título IV) definiu as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelecendo que os entes federados devam organizar, em regime de colaboração, os seus respectivos sistemas de ensino. Como uma das tarefas centrais, está o dever de garantir o ensino fundamental gratuito e obrigatório, tarefa esta que deve ser assegurada:
- Apela União em parceria com os estados;
- Bpelos estados, de forma prioritária;
- Cpelos municípios, de forma prioritária;
- Dpelos estados em colaboração com os municípios;
- Epela União, de forma prioritária.