Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FEMPERJ 2012
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg870698
- Banca
- FEMPERJ
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Organizacional - Pedagogia
O prefeito do município X está sendo acusado pelo sindicato de professores de não cumprir o que está prescrito pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A partir de uma leitura atenta da Carta Magna, o sindicato acusa o prefeito de:
- Anão oferecer educação obrigatória e gratuita para a população municipal a partir de zero ano de idade;
- Bnão garantir o ingresso de professores na rede municipal de educação exclusivamente por concurso público;
- Cnão realizar eleições para diretores de escola, de acordo com o princípio constitucional de gestão democrática do ensino público;
- Dnão tratar toda a educação infantil como direito público subjetivo e dar a essa etapa da educação as garantias daí decorrentes;
- Enão colocar o ensino religioso, com matrícula facultativa, em todas as pré-escolas municipais.