Questão de Direito Processual Penal — Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais — FEMPERJ 2012
Direito Processual PenalDireito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
- Código
- qg870832
- Banca
- FEMPERJ
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações
NÃO constitui característica do sistema processual acusatório:
- Aseparação de funções de acusar e julgar;
- Bcontraditório na atividade das partes;
- Cpublicidade dos atos processuais, como regra;
- Dpoderes investigatórios iniciais do juiz;
- Eliberdade probatória.