Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesas de Exercícios Anteriores em AFO — FEMPERJ 2012
Administração Financeira e OrçamentáriaDespesas de Exercícios Anteriores em AFO
- Código
- qg870934
- Banca
- FEMPERJ
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Em determinado município, o fornecedor de energia elétrica não apresentou as contas dos meses de outubro, novembro e dezembro. As faturas foram emitidas e apresentadas em março do ano seguinte. Os órgãos responsáveis pela execução orçamentária e pela contabilidade, como não receberam as faturas no período apropriado, cancelaram o saldo de empenho remanescente. O ordenador de despesa deverá:
- Aabster-se do pagamento, uma vez que. inexistindo empenho, é vedada a realização da despesa;
- Breconhecer a dívida e pagar na conta de despesas de exercícios anteriores;
- Cencaminhar a despesa para liquidação em restos a pagar e, posteriormente, efetuar o pagamento;
- Defetuar o pagamento e solicitar o reembolso;
- Eencaminhar para liquidação e pagamento com a dotação do orçamento em vigor, uma vez que se trata de empenho estimativo.