Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FEMPERJ 2012
Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
- Código
- qg870936
- Banca
- FEMPERJ
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Identificada a necessidade pública, a Secretaria Municipal de Educação resolve instaurar procedimento administrativo visando à assinatura de determinado periódico, por 12 meses. Depois de realizada a cotação de preços da assinatura, verificouse que a hipótese seria de dispensa de licitação pelo valor, sendo autorizada a despesa e emitida a Nota de Empenho competente. Recebida a Nota de Empenho, o fornecedor encaminhou para pagamento fatura com o valor total da assinatura, antes mesmo de realizar a entrega do primeiro periódico, uma vez que a proposta comercial que vinculou as partes mencionava o pagamento antecipado. Sobre a liquidação da referida despesa, é correto afirmar que:
- Anão deverá ser liquidada, uma vez que o material ainda não foi entregue;
- Bdeverá ser liquidada no valor total, desde que preenchidas as formalidades legais e que haja entrega do primeiro exemplar do periódico;
- Cdeverá ser liquidada no valor total, desde que preenchidas as formalidades legais; no entanto, o pagamento será suspenso até a efetiva entrega do primeiro exemplar do periódico;
- Ddeverá ser liquidada mês a mês, ainda que não haja concordância do fornecedor;
- Edeverá ser liquidada no valor total, desde que preenchidas as formalidades legais, uma vez que foi contratada a assinatura do periódico