Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FEMPERJ 2012
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg870955
- Banca
- FEMPERJ
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
A natureza da norma constitucional do artigo 5º, inciso XIII, da CRFB (“é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer"), é de eficácia:
- Aplena e aplicabilidade imediata;
- Bplena e aplicabilidade mediata;
- Ccontida e aplicabilidade imediata;
- Dlimitada ou reduzida, definidora de princípio institutivo;
- Elimitada ou reduzida, definidora de princípio programático.