Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FEMPERJ 2012
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg870956
- Banca
- FEMPERJ
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Em 2011, o francês Jean-Luc Picard, após o regular ingresso no país e competente processo de naturalização, adquiriu a nacionalidade brasileira. Ocorre que, uma semana após sua naturalização, autoridades estrangeiras noticiaram seu envolvimento com diversos e graves crimes contra a Administração Pública no seu país de origem, que também são recriminados no Brasil. Para que ele possa ser processado e julgado na França, o processo/procedimento a ser adotado contra Jean-Luc Picard será:
- Aexpulsão;
- Bdeportação;
- Cbanimento;
- Dextradição;
- Enenhum, pois a pessoa naturalizada não pode ser entregue a outro Estado.