Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2012
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg870989
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- FATMA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Fundacional
Analise as afrmativas abaixo, que descrevem atribuições funcionais dos servidores da FATMA:1. Analisar e elaborar minutas de anteprojetos de leis, decretos, portarias, regulamentos e demais atos normativos.2. Acompanhar as publicações de natureza jurídica e manter atualizado o repositório de jurisprudência judiciária e administrativa, especialmente as ligadas às atividades da FATMA.3. Coordenar o processamento e o encaminhamento das prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado, na forma da lei.4. Coordenar e controlar as ações de fscalização e proteção dos recursos naturais.As afirmativas que indicam atribuições do Procurador Jurídico da FATMA, de acordo com o Decreto Estadual no 3.573/98, é(são) aquela(s) constante(s):
- AApenas na afrmativa 1.
- BApenas na afrmativa 2.
- CApenas nas afrmativas 1 e 2.
- DApenas nas afrmativas 2 e 3.
- EApenas nas afrmativas 2 e 4.