Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2012
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg870993
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- FATMA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Fundacional
De acordo com a Lei Estadual no 14.675/2009, em sua redação atual, as Juntas Administrativas Regionais de Infrações Ambientais (JARIA), serão presididas pelo representante do(a):
- AFATMA.
- BCONSEMA.
- CPolícia Militar Ambiental.
- Dsetor produtivo do Estado de Santa Catarina.
- ESecretaria de Desenvolvimento Regional, SDR.