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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FEPESE 2012

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qg871028
Banca
FEPESE
Órgão
FATMA
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Advogado Fundacional
De acordo com o Código Civil, o valor da cominação imposta na cláusula penal:
  1. ANão pode exceder o valor da obrigação principal.
  2. BPode ser fxado em até o dobro do valor da obrigação principal.
  3. CDeve corresponder a até 10% do valor da obrigação principal.
  4. DDeve corresponder a até 50% do valor da obrigação principal.
  5. EDeve corresponder a até 30% do valor da obrigação principal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Não pode exceder o valor da obrigação principal.

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