Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2012
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg871068
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- FATMA
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe III - Técnico em Informática
Com base na Lei no 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, a área destinada à “reserva legal" será de, no mínimo:
- A10% da propriedade ou posse.
- B20% da propriedade ou posse.
- C30% da propriedade ou posse.
- D40% da propriedade ou posse.
- E50% da propriedade ou posse.