Questão de Legislação Estadual — Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) — FEPESE 2012
Legislação EstadualLei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina)
- Código
- qg871137
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- FATMA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe IV - Analista de Informática
Com fundamento na Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
- AA readaptação de funcionário poderá acarretar decesso ou aumento de remuneração.
- BO treinamento constitui atividade excepcional nos cargos públicos estaduais.
- CConsidera-se trabalho noturno, para os fns deste Estatuto, o prestado entre 22 (vinte e duas) horas e 05 (cinco) horas do dia seguinte.
- DO funcionário gozará obrigatoriamente 30 (trinta) dias ininterruptos de férias por ano, de acordo com a escala organizada.
- EEstabilidade é o direito que adquire o funcionário nomeado por concurso de não ser afastado do serviço público ou do cargo ocupado.