Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FEPESE 2012
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg871139
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- FATMA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe IV - Analista de Informática
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- ASão estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
- BExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público estável fcará em disponibilidade, com remuneração integral, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- CÉ possível a perda do cargo pelo servidor público estável, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada a ampla defesa.
- DO servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial passível de recurso.
- EInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado ao serviço público, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito ao recebimento de indenização.