Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2012
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg871140
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- FATMA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe IV - Analista de Informática
De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente, entende-se por “reserva legal” a área de cada imóvel rural que deverá permanecer reservada, com, no mínimo:
- A5% da área da propriedade ou posse.
- B10% da área da propriedade ou posse.
- C15% da área da propriedade ou posse.
- D20% da área da propriedade ou posse.
- E30% da área da propriedade ou posse.