Questão de Legislação Federal — Geral — FEPESE 2012
Legislação FederalGeral
- Código
- qg871297
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Lei nº 10.865/04 ampliou o alcance do PIS/PASEP e da COFINS, que passa a alcançar:
- AA entrada de bens nacionais, e o pagamento, a receita, a entrega, o emprego ou remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior.
- BA entrada de recursos monetários estrangeiros no território nacional, e o recebimento, o crédito, o emprego ou remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior.
- CA entrada de bens estrangeiros no território nacional, e o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação por serviço prestado.
- DA saída de bens nacionais, e o pagamento ou a remessa de valores a residentes no territótio nacional como contraprestação por serviço prestado.
- EA saída de dividendos do território nacional, e o pagamento de matéria-prima empregado na fabricação de bens para a exportação.