Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FEPESE 2012
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg872221
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa que corresponde corretamente à fonte de receitas dos Estados que deve ser aplicada na saúde.
- AImposto de Renda Retido na Fonte.
- BImpostos de ICMS, IPVA e ITCMD (sobre herança e doações).
- CImpostos de ISS, IPTU, ITBI (sobre transmissão de bens imóveis).
- DReceita da dívida ativa de impostos, multas, juros e correção monetária de impostos.
- ETransferências da União: cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cota-parte do ITR e transferências da Lei Complementar nº87/96 – Lei Kandir.