Questão de Atualidades — Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global na Atualidade — FEPESE 2012
AtualidadesMeio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global na Atualidade
- Código
- qg872250
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
No que se refere à saúde pública, o Brasil acompanhou nos últimos dias o debate no Supremo Tribunal Federal referente à descriminalização do aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro).Como resultado, o Supremo Tribunal Federal:
- Aautorizou a mulher a optar, em caso de anencefalia, pela interrupção da gravidez.
- Baprovou a obrigatoriedade da interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos, até os cinco meses de gestação.
- Ccriminalizou a interrupção da gravidez de fetos portadores da anencefalia.
- Dsuspendeu os debates que deverão ser retomados no âmbito do Congresso Federal.
- Eautorizou o aborto de fetos anencéfalos somente em caso de estupro, desde que seja efetuado até os cinco meses de gestação.