Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FMP Concursos 2012
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg872568
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Tributário Nacional:I - A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tendo por objeto prestações positivas ou negativas no interesse da fiscalização dos tributos.II - A definição legal do fato gerador deve ser interpretada considerando-se a validade jurídica dos atos praticados pelos contribuintes.III- Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente a sua ocorrência.IV -A autoridade administrativa poderá desconsiderar negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador, observados os procedimentos a serem definidos em lei ordinária.
- AEstão corretas apenas as assertivas I e II.
- BEstão corretas apenas as assertivas I e III.
- CEstão corretas apenas as assertivas III e IV.
- DEstão corretas apenas as assertivas II e IV.