Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FMP Concursos 2012
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg872574
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.I - A destinação da receita do tributo não é relevante para caracterizar qualquer espécie tributária prevista no Sistema Tributário Nacional.II - A taxa e o preço público podem ser instituídos, fiscalizados e cobrados por empresas privadas que tenham recebido concessão de serviço público.III- Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal existem três espécies tributárias em nosso Sistema Tributário Nacional: impostos, taxas e contribuição de melhoria.IV- É vedada ao Distrito Federal a instituição do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
- AEstão corretas apenas as assertivas I e II.
- BEstão corretas apenas as assertivas II e III.
- CEstão corretas apenas as assertivas III e IV.
- DTodas as assertivas estão incorretas.