Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FMP Concursos 2012
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg872575
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Assinale a alternativa correta.
- AMediante lei complementar, a União poderá instituir empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa ou sua iminência.
- BSomente a União pode cobrar contribuição de melhoria em razão de obras públicas.
- CTaxas, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), podem ser cobradas em razão da prestação serviços públicos específicos e indivisíveis.
- DDe acordo com a Constituição Federal, a União pode instituir, desde que por lei complementar, impostos extraordinários compreendidos ou não em sua competência tributária.