Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FMP Concursos 2012
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qg872609
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Assinale a alternativa INCORRETA.
- AHá previsão expressa de responsabilidade extracontratual solidária no Código Civil brasileiro.
- BNa responsabilidade extracontratual, como na contratual, se exige constituição em mora.
- CA responsabilidade solidária não se presume, resultando da lei ou da vontade das partes.
- DHaverá responsabilidade civil objetiva, no sistema do Código Civil, quando houver expressa determinação legal ou quando a atividade habitual do agente, por sua natureza, implicar risco para o direito de outrem, o que não exclui outros subsistemas de responsabilidade civil objetiva.