Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — FMP Concursos 2012
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- qg872612
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Assinale a alternativa CORRETA.
- AA prescrição não ocorre em relação às ações declaratórias ou constitutivas, sejam essas últimas positivas, modificativas ou negativas.
- BAs normas relativas à prescrição são de caráter cogente em relação ao prazo, mas dispositivas em relação ao termo a quo e aos termos interruptivos.
- CÉ possível a renúncia, tanto do prazo prescricional, quanto do prazo decadencial, a qualquer tempo.
- DOs prazos decadenciais convencionais deverão, assim como os legais, ser conhecidos de ofício pelo juiz.