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Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FMP Concursos 2012

Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Código
qg872617
Banca
FMP Concursos
Órgão
PGE-AC
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Assinale a alternativa CORRETA.
  1. AAntinomia jurídica ocorre quando há lacuna legislativa.
  2. BNo Direito brasileiro, a equidade possui apenas função interpretativa.
  3. CA analogia, assim como o costume e os princípios gerais de direito, tem função integrativa no sistema jurídico brasileiro.
  4. DO critério ou princípio hierárquico - lex superior derogat legi inferiori - visa a solucionar o problema da necessidade de integração de lacunas axiológicas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A analogia, assim como o costume e os princípios gerais de direito, tem função integrativa no sistema jurídico brasileiro.

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