Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — FMP Concursos 2012
Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Código
- qg872645
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A autorização parlamentar a que se refere o texto da Constituição da República (prevista em norma que remonta ao período imperial) – necessária para legitimar, em determinada situação, a ausência do chefe do Poder Executivo (ou de seu vice) do território nacional – configura:
- Ainstrumento constitucional de controle do Legislativo sobre atos e comportamentos dos nossos governantes.
- Buma intromissão descabida do Parlamento na gestão administrativa do Estado.
- Cuma prática ultrapassada diante das novas tecnologias.
- Dnenhuma das alternativas está correta.