Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FMP Concursos 2012
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg872648
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Sobre as leis e os atos normativos que podem ser objeto do controle concentrado de constitucionalidade:I – Uma lei municipal que tenha entrado em vigor em 1989 poderá ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade.II – As únicas súmulas do STF que podem ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade são as súmulas vinculantes, segundo entendimento do próprio tribunal.Está(ão) correta(s):
- AApenas a afirmativa I.
- BTodas as afirmativas.
- CApenas a afirmativa II.
- DNenhuma das afirmativas está correta.