Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FMP Concursos 2012
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg872649
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Lendo-se as afirmações abaixo tem-se que:I – a Ação Declaratória de Constitucionalidade só é admitida no STF caso se comprove já na inicial a controvérsia jurídica relevante que ponha em questão a presunção de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.II – a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental pode ser interposta por qualquer pessoa para controle concentrado de constitucionalidade de atos que geram o descumprimento de preceitos fundamentais.
- AApenas a afirmativa I está correta.
- BNenhuma das afirmativas está correta.
- CApenas a afirmativa II está correta.
- DTodas as afirmativas estão corretas.