Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FMP Concursos 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qg872667
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- PROCEMPA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Advogado
Assinale a alternativa INCORRETA.
- AA ação declaratória incidental é instrumento processual destinado à ampliação dos limites objetivos da coisa julgada.
- BAs matérias de ordem pública são conhecíveis de ofício pelo juiz, mas incumbe ao réu, alegá-las, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos, sob pena de responder pelas custas do retardamento.
- CNão se pode confundir procedimento sumário, com cognição sumária, pois, no primeiro caso, trata-se de procedimento com maior concentração de atos e que se destina a causas que não exigem produção de prova de maior complexidade técnica, embora, neles, a cognição seja plenária havendo, por isso, coisa julgada material. A sumariedade da cognição, diferentemente, é aquela em que o conhecimento da causa se funda em juízo de verossimilhança, motivo pelo qual não há coisa julgada material.
- DA morte de qualquer das partes é causa de suspensão do processo e do curso dos prazos processuais, com exceção do prazo para interposição de recurso, que será interrompido nesse caso.
- EDiz-se que há três espécies de preclusão: a lógica, a consumativa e a temporal. Todavia, apenas a preclusão temporal extingue o direito da parte de praticar o ato processual.