Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FMP Concursos 2012
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg873046
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa correta.
- ANão pratica crime aquele que exigir, para si ou para outrem, indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
- BRetardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei tipifica o crime de prevaricação.
- CRevelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação constitui crime apenado com reclusão.
- DSolicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem constitui crime, ainda que referida vantagem não seja recebida.