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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FMP Concursos 2012

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qg873080
Banca
FMP Concursos
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
No que tange ao usucapião, modo de aquisição da propriedade, assinale a afirmativa correta.
  1. AÉ possível levar-se a efeito usucapião de terreno urbano inferior ao mínimo módulo urbano.
  2. BO suporte fático do usucapião rural (artigo 1239, CC/2002), pois exige a chamada posse trabalho/moradia, dispensa de parte do possuidor o elemento anímico qualificado.
  3. CO suporte fático do usucapião extraordinário geral (artigo 1238, caput, do CC/2002), pois favorece ao possuidor de má-fé, exige que o prescribente não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
  4. DO suporte fático do usucapião ordinário geral (artigo 1242, caput, CC/2002), pois tem prazo reduzido de dez anos, exige que o possuidor estabeleça no imóvel sua moradia habitual, ou que nele tenha realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É possível levar-se a efeito usucapião de terreno urbano inferior ao mínimo módulo urbano.

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