Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FMP Concursos 2012
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qg873083
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Quanto à responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
- AO incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
- BA responsabilidade civil é independente da criminal, podendo-se, em consequência, levar a efeito questionamento no juízo cível sobre a existência do fato, ou sobre quem seja seu autor, mesmo quando essas questões já se acharem decididas no juízo criminal.
- CO dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado independentemente da culpa da vítima.
- DNão se admite, para efeitos de responsabilidade civil, a chamada compensação das culpas.